Projeto de lei no Senado prevê controle da Web brasileira
O Senado brasileiro discute na quarta-feira, em reunião da Comissão
de Constituição e Justiça, um projeto de lei que prevê o controle do
acesso à internet, a exemplo do que se pretende estabelecer na China,
um dos países que mais controla o uso da rede.
Conforme o projeto, cujo relator é o senador Eduardo Azeredo, do PSDB
de Minas Gerais, qualquer usuário precisaria se identificar quando
acessasse a internet ou qualquer outra aplicação como o acesso a e-
mail ou a criação de blogs.
Dessa forma seria possível monitorar precisamente o que cada usuário
faz quando está online, sabendo que sites visita ou que tipo de
arquivos está baixando da rede, como músicas ou filmes.
Além de extinguir a privacidade, o projeto prevê fazer do acesso não
identificado crime passível de reclusão de dois a quatro anos.
Provedores de acesso ficariam responsáveis pela veracidade dos dados
cadastrais dos usuários e seriam sujeitos às mesmas penalidades.
Dados cadastrais
Para obter o acesso à internet, os usuários precisariam fornecer
dados pessoais comprovados como nome completo, endereço, número de
telefone, RG, e CPF aos provedores de acesso.
A favor do projeto estariam administradoras de cartões de crédito e
bancos. Procurada pela reportagem, no entanto, a assessoria de
comunicação da Febraban - Federação Brasileira dos Bancos, afirmou
que não irá comentar o projeto por enquanto.
Os provedores de internet são contrários à medida, que estabeleceria
um novo encargo burocrático para os provedores. Analistas também
criticaram a justificativa do projeto, de extinguir a privacidade dos
internautas brasileiros, já que suspeitos de crimes digitais podem
ser rastreados e identificados por meio do seu endereço IP (internet
protocol), número que é atribuído a cada usuário no momento em que
ele acessa a internet.
Agência Estado de Notícias
Discutamos, portanto, a noção de liberdade, de comunicação independente que colocamos em debate com a criação da Arca Mundo. Um dos maiores motivos pelo qual buscamos a Internet para a publicação de nossos pensamentos, foi, justamente, a não necessidade de patrocínios, financiamentos, ligações políticas, censuras, limites... É claro que essa ausência de limites é, ao mesmo tempo aliada a “causas” como a nossa e a pessoas que praticam crimes como rackers e pedófilos. Uma das grandes conseqüências inevitáveis do mal estar na civiliazação: tudo o que é novo, útil, acaba sendo subvertido de todas as formas, para todos os fins.
O fato é que os grandes monopólios de comunicação, aliados às formas de governo sempre tiveram o controle absoluto dos registros de informação, do que é colocado em pauta na sociedade, e agora, de alguma forma, isso está sendo corrompido, impedido. Longe de mim pintar as empresas como grandes vilãs ou colocar a culpa “no sistema”. Acontece, que um dos últimos meios livres, novamente, está na iminência do controle. É legal que seu sigilo telefônico ou bancário seja violado ou controlado diariamente? Por que seria legal, portanto, que seu acesso à Internet o seja? Deve-se, sim, procurar uma saída que evite os crimes cometidos via web, e todos sabem que não é essa necessariamente. Como na ditadura, as censuras foram estabelecidas para nos salvar da ameaça comunista, agora, querem nos controlar, para nos salvar da ameaça online. Sim, é um exemplo extremista, mas por que não sermos exagerados agora?
Posso estar fazendo um alarme trivial, mas a maioria esmagadora da sociedade, simplesmente não sabe como o seu direito de comunicar e de receber informações é violado diariamente, sem que ninguém perceba. Alguém, alguma vez, pensou que poderia reclamar à Globo pela porcaria dos filmes ridículos e repetidos que passam, no mínimo, cinco vezes por ano em sua programação? Ou questionar por que os jogos de futebol são comprados para serem exibidos sempre depois da porcaria da novela das nove, fazendo com que você vá dormir de madrugada, se quiser comparecer ao estádio na quarta feira? Alguém se interessou ou buscou pesquisar qual seria o melhor plano de tv digital para a sociedade? Alguém se manifestou a favor do diploma para os jornalistas, quando queriam abolir sua necessidade para o exercício da profissão? As pessoas simplesmente acompanham passivamente o que acontece, sem ter a noção de que a cada dia são mais podadas e impedidas de se expressar!
Sejamos todos a favor de maneiras que impeçam atitudes criminosas, mas que não limitem mais esse meio de comunicação. Não sabemos no que isso vai dar, mas declaro aqui a minha indignação!
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